Política de privacidade
Atualizada em 28 de outubro de 2026.
Esta política explica como SM2A Advocacia trata os seus dados pessoais no Portal do Cliente e nos aplicativos do escritório, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Quem trata os seus dados
O controlador dos dados é SM2A Advocacia, inscrito no CNPJ sob o nº 66776748000199, com endereço em Av. Angélica, 2491, salas 113/114, Consolação, São Paulo/SP.
Quais dados são tratados
- Dados de identificação e contato: nome, e-mail e telefone.
- Dados dos processos em que o escritório atua em seu favor: número, partes, andamentos, decisões e documentos.
- Mensagens e documentos que você envia pelo Portal.
- Registros de acesso: data, hora e endereço de rede de cada entrada.
Para que os dados são usados
Os dados servem para comunicar a você os andamentos dos seus processos em linguagem simples, responder às suas dúvidas, receber os documentos que você envia e proteger o acesso à sua conta. O tratamento se apoia na execução do contrato de prestação de serviços advocatícios e no exercício regular de direitos em processo (art. 7º, V e VI, e art. 11, II, d, da LGPD), e no legítimo interesse do escritório na segurança do acesso (art. 7º, IX).
Com quem os dados são compartilhados
O escritório não vende dados, não exibe publicidade e não faz rastreamento para fins comerciais. Os dados são tratados por fornecedores contratados para operar o serviço, apenas na medida necessária:
- hospedagem do sistema (Vercel);
- banco de dados e armazenamento de arquivos (Supabase, com servidores em São Paulo);
- envio de e-mails, como o código de acesso (Resend);
- inteligência artificial (Anthropic), usada para sugerir à equipe textos e resumos, que são sempre revisados por uma pessoa do escritório antes de qualquer envio a você.
Alguns desses fornecedores podem tratar dados fora do Brasil, com as garantias contratuais exigidas pela LGPD (art. 33). Os dados também podem ser informados a autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Por quanto tempo
Os dados ficam disponíveis no Portal enquanto houver processo acompanhado. Encerrado o processo, o acesso de leitura continua por 90 dias. Depois disso, o escritório guarda os dados pelo prazo das suas obrigações legais e profissionais.
Os seus direitos
Você pode pedir a confirmação do tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos ou desatualizados, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, a portabilidade, a informação sobre o compartilhamento e a revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento (art. 18 da LGPD). O pedido é feito pelo e-mail contato@sm2a.com.br.
Segurança
A entrada no Portal é feita com um código enviado ao seu e-mail, a conexão é protegida e cada pessoa do escritório acessa somente o que a sua função permite.
Aplicativos do escritório
Os aplicativos para iPhone e iPad abrem este mesmo Portal. O Face ID é conferido pelo próprio aparelho: a biometria não sai do seu iPhone e não chega ao escritório. A câmera e as fotos são usadas apenas quando você escolhe anexar um documento.
Contato
Dúvidas sobre esta política ou sobre os seus dados: contato@sm2a.com.br ou WhatsApp do escritório.